TCE-MA: o que estudar em Legislação Específica?
De acordo com o EDITAL Nº 1 – TCE/MA, DE 6 DE JULHO DE 2026, a Legislação Específica está entre os conteúdos cobrados no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Para ajudar na preparação, reunimos as principais normas que fazem parte do conteúdo e dicas para estudar cada uma delas.
Entre os principais conteúdos estão:
Regimento Interno do TCE-MA
O candidato deve conhecer as regras que tratam da organização e do funcionamento do Tribunal, além de suas competências e procedimentos.
Dica: estude por assuntos e faça marcações dos pontos mais importantes. Depois, teste seus conhecimentos com questões.
Lei nº 8.258/2005 — Lei Orgânica
A Lei Orgânica estabelece normas relacionadas à organização, às competências e à atuação do TCE-MA.
Dica: dê atenção aos dispositivos que tratam das competências do Tribunal e dos procedimentos de controle e fiscalização.
Lei nº 9.936/2013 — Organização Administrativa
A legislação trata da organização administrativa do Tribunal.
Dica: transforme a estrutura e as atribuições previstas na lei em esquemas ou mapas mentais. Isso pode facilitar a revisão.
IN nº 50/2017
A Instrução Normativa nº 50/2017 do TCE-MA estabelece regras relacionadas à Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para apurar fatos que possam resultar em dano ao erário e identificar os responsáveis. A norma também estabelece procedimentos e prazos que devem ser observados pelos responsáveis
Dica: confira sempre a versão atualizada da norma e destaque regras, procedimentos e prazos.
IN nº 82/2025
A Instrução Normativa nº 82/2025 do TCE-MA também está no conteúdo programático. A norma estabelece regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, incluindo as chamadas emendas PIX.
Dica: dê atenção aos pontos relacionados à transparência, rastreabilidade, planejamento, execução e prestação de informações sobre esses recursos. O TCE-MA realizou, inclusive, capacitações específicas sobre a aplicação da IN nº 82/2025 em 2026.
Como estudar Legislação Específica?
Uma boa estratégia é combinar leitura da legislação, resumos, resolução de questões e revisões. Em vez de tentar decorar tudo de uma vez, divida o conteúdo em pequenos blocos e avance gradualmente.
Também é importante ficar atento às alterações nas normas, já que o edital cita expressamente a IN nº 50/2017 e suas alterações.
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Para o candidato, o momento é de transformar o edital em um plano de estudos e manter uma rotina de preparação até a prova.
Confira o edital do TCE / MA: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/TCE_MA_26/arquivos/5FADC380CB030A07F557A9C5EEA6D063017A2CA675E683F39C50B65E6D70F57B.pdf