Polícia Penal MA: prevenção de fugas envolve segurança e protocolos
Entenda as medidas adotadas no sistema prisional maranhense e a relação do tema com a preparação para o concurso da Polícia Penal
A prevenção de fugas está entre os procedimentos relacionados à segurança das unidades prisionais. No Maranhão, o tema é regulamentado por normas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que estabelecem procedimentos para o controle e o registro de ocorrências no sistema penitenciário.
Entre as medidas relacionadas à segurança estão o controle das unidades, o monitoramento, a vigilância e a atuação de equipes especializadas. A estrutura organizacional da SEAP inclui setores como a Supervisão de Monitoração Eletrônica, a Supervisão de Circuito Fechado de Televisão, serviços de rádio e comunicação e unidades responsáveis pela segurança prisional.
Como a fuga é classificada?
A Instrução Normativa nº 21, de 11 de fevereiro de 2019, estabelece conceitos utilizados pela SEAP para registrar diferentes ocorrências penitenciárias. A norma diferencia tentativa de fuga e fuga.
A tentativa ocorre quando há uma ação concreta para ultrapassar os limites da unidade prisional ou da esfera de vigilância durante uma escolta, mas a fuga não é consumada. Já a fuga ocorre quando esses limites são efetivamente ultrapassados.
A regulamentação também prevê diferentes formas de fuga, incluindo situações envolvendo transposição de barreiras, uso de violência, rompimento de obstáculos, fraude ou descumprimento de condições relacionadas à monitoração eletrônica. Há ainda a classificação de fuga por abuso de confiança, relacionada, por exemplo, ao não retorno de pessoas privadas de liberdade beneficiadas por trabalho externo, saída temporária ou regime aberto.
Dados do sistema prisional do Maranhão
A prevenção de fugas também aparece nos indicadores utilizados para acompanhar o sistema penitenciário maranhense. Segundo o Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN), implementado no estado em 2015, o eixo de segurança apresentou redução de fugas e nenhum motim registrado nas unidades prisionais entre 2014 e 2023.
O programa utiliza indicadores para acompanhar diferentes áreas do sistema, incluindo segurança, humanização, modernização e administração.
O que o candidato à Polícia Penal deve observar?
Para quem se prepara para o concurso da Polícia Penal do Maranhão, compreender a estrutura e o funcionamento da segurança penitenciária ajuda a contextualizar temas relacionados à atuação do policial penal.
O concurso atual oferece 305 vagas para Inspetor de Polícia Penal e 450 para Monitor de Ressocialização, além de cadastro de reserva. Para Inspetor, é exigido nível superior completo em qualquer área; para Monitor, ensino médio. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 13 de dezembro.
No conteúdo divulgado pelo Curso Wellington para a preparação da SEAP-MA, Direito Constitucional aparece entre os conhecimentos específicos para Inspetor de Polícia Penal, incluindo assuntos relacionados à segurança pública e à Constituição do Estado do Maranhão.
Preparação para a Polícia Penal
O Curso Wellington mantém uma turma preparatória para Polícia Civil, Polícia Penal e TCE/MA, com disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Português, Raciocínio Lógico, Informática, História e Geografia do Maranhão, Redação e Atualidades.
As aulas da turma são realizadas na unidade Monte Castelo, em São Luís, nos turnos da manhã e da noite.