PMMA: Segurança Pública no artigo 144 da Constituição

Para quem está se preparando para o concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), conhecer o artigo 144 da Constituição Federal é fundamental. O dispositivo apresenta a estrutura da segurança pública no Brasil e define as atribuições dos diferentes órgãos que atuam nessa área.

O que diz o artigo 144?

Segurança pública é dever do Estado

A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Sua finalidade é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O artigo 144 também apresenta os órgãos que integram a segurança pública: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

Qual é a função da Polícia Militar?

Polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Esse é um dos pontos que o candidato à PMMA precisa memorizar.

De acordo com o § 5º do artigo 144, às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

O mesmo dispositivo estabelece que aos Corpos de Bombeiros Militares cabe, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil.

PM e Polícia Civil: não confunda:

Cada instituição possui atribuições constitucionais próprias. A Polícia Militar tem como atribuições constitucionais a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Já às Polícias Civis cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, ressalvada a competência da União.

Essa diferença merece atenção durante a preparação, pois as atribuições dos órgãos de segurança pública podem ser cobradas em questões de concurso.

O que o candidato precisa saber?

O 6º do artigo 144  estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são forças auxiliares e reserva do Exército.

O dispositivo também determina que as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Civis são subordinados aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

O que revisar para a prova?

 Anote estes pontos:

Segurança pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

Polícia Militar: polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Polícia Civil: polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares.

PM e CBM: forças auxiliares e reserva do Exército.

Subordinação: Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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