Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: saiba quais são os direitos no Enem e nos concursos

Pessoas com deficiência têm direito a vagas reservadas em concursos?

Sim. Nos concursos públicos da administração pública federal, existe reserva de vagas para pessoas com deficiência. Atualmente, a legislação estabelece uma reserva mínima de 5% das vagas oferecidas.

O direito está previsto no Decreto nº 9.508/2018, que também determina que a pessoa com deficiência deve ter igualdade de oportunidades para participar dos concursos e processos seletivos. A forma de aplicação da reserva pode variar conforme as regras do certame, por isso é importante conferir sempre o edital.

E no Enem?

A acessibilidade também está presente no Exame Nacional do Ensino Médio. O Inep oferece atendimento especializado para participantes que precisam de recursos específicos para realizar a prova.

Entre os recursos está o tempo adicional. Quando a documentação apresentada é aprovada e o recurso é solicitado no momento da inscrição, o participante pode ter 60 minutos a mais em cada dia de prova. Para participantes com surdez ou deficiência auditiva que utilizem vídeoprova em Libras, o tempo adicional pode chegar a 120 minutos.

Conhecer o edital também faz parte da preparação

Direitos de acessibilidade não significam apenas adaptações no local de prova. Eles também envolvem recursos que permitem que cada candidato tenha condições adequadas para participar do processo seletivo.

Por isso, quem vai prestar um concurso ou o Enem deve ficar atento aos prazos, documentos exigidos e procedimentos para solicitar atendimento especializado. No Enem 2026, por exemplo, o período para solicitar esse atendimento ocorreu junto às inscrições, de 25 de maio a 12 de junho.

Informação também faz parte da preparação

Estudar para uma prova envolve muito mais do que revisar conteúdos. Conhecer os próprios direitos, entender as regras do processo seletivo e acompanhar as informações oficiais também fazem parte da preparação.

Para quem está se preparando para o Enem, vestibulares ou concursos públicos, criar uma rotina de estudos e acompanhar os editais são passos importantes para chegar mais preparado no dia da prova. No Curso Wellington, os estudantes encontram preparação para diferentes caminhos, com cursos voltados para quem busca uma vaga na universidade ou uma oportunidade no serviço público.

O objetivo pode começar com uma prova, mas a preparação pode abrir caminho para novos projetos.

Curso Wellington. Há mais de 30 anos preparando aprovados para concursos públicos, carreiras militares e vestibulares no Maranhão.